Justo Valor e Crise nos Mercados

*Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá A adoção do denominado “Justo Valor”, imposto pelas ditas Normas Internacionais de Contabilidade está sendo vista como a responsável pela grave crise que ocorre nos Estados Unidos, com reflexo em todo o mundo. Os problemas econômicos estão associados à referida ”mensuração contábil” segundo a renomada revista “The Economist” de setembro deste 2008, em texto que associa a crise à informação contábil (The crisis and fair-value accounting). Segundo a famosa publicação até o candidato republicano à presidência dos Estados Unidos admitiu publicamente que a adoção do “valor justo” é responsável pela grave ocorrência. Faz coro com o possível Presidente um pesado número de críticas dessa “marcação a mercado” como vem sendo vulgarmente dito e que de forma infeliz se denominou “justo valor” (uma justiça cuja validade está em dúvida). Dentre as aludidas, de grande expressão, já referida por mim em artigos precedentes, está a de Goldman Sachs, um dos maiores analistas de mercado de capitais do mundo, no artigo que fez editar sob o sarcástico título de “Alice no País das Maravilhas Contábeis”, no qual desaconselhava investimentos baseados em balanços inspirados nas Normas Internacionais do IASB. Afirmou a Revista “The Economist” que as acusações de Goldman se comprovaram verdadeiras e que não era uma hipótese, mas, sim uma realidade que na atualidade se comprovava verdadeira na prática (o texto original é de natureza hialina: “Today it is abundantly clear that those revelations were not a figment of accountants”). Assim, por exemplo, o sucedido com a Lehman Brothers e American International Group demonstrou em números todo o desacerto da medida normatizada; também no Brasil os fatos já estão a suceder embora a imprensa especializada não tenha dado o relevo devido a respeito. As noticias de que a implantação das ditas Normas Internacionais estimulariam investimentos está agora em questão e ensejam interrogações porque se conflitam expressivamente com a realidade. A questão entre os processos tradicionais e o que se está dizendo ser “inovação” entra em profundo contraditório, comprovando que em vez de solução está a se criar problema. Em diversos artigos e entrevistas fiz advertências de natureza cultural sobre a debilidade e incompetência com que o assunto foi focado. Naturalmente as referidas não foram do agrado dos que formaram suas consciências ao sabor dos interesses dos grupos de normalização contábil, mas representaram minha opinião, e, ainda representam. O gravíssimo erro das ditas Normas, dos que as elaboram, está em entendê-las absolutas quanto a determinados princípios básicos, estes que conseguiram impor a força de uma milionária influência política e de alguns responsáveis pela difusão cultural contábil. Os graves erros derivados do distanciamento das doutrinas científicas já mostram as suas vultosas conseqüências na prática, esta que diz mais que palavras. Os ajustes sem apoio na ciência da Contabilidade, sem respaldo na Teoria do Valor (esta que possui ampla bagagem de há muito, segundo os subsídios de intelectuais famosos da nossa disciplina), são responsáveis pelo predomínio do “subjetivo” (empírico) sobre o “objetivo” (científico). Tal falha no domínio da lógica e da cultura tem gerado e irá ainda mais produzir efeitos negativos no mercado e sobre o povo (como ocorreu no caso da reversão das perdas de mais de 40 bilhões do banco Central do Brasil para um lucro de mais de 3 bilhões, a custa do endividamento público, segundo noticiou a imprensa). A questão não está em ser a favor ou contra o denominado “Justo Valor”, mas, sim, em ser ético profissionalmente, reconhecendo que o mesmo só poderá defluir da aplicação de doutrinas inspiradas na ciência e não em normas de “conveniência” dos que impõem tal critério de mensuração. Ciência é realidade, predomínio do racional e não o que se entende como certo apenas por estar ligado a interesse especulativo de grupos. Ademais, o que se está apresentando como justificativa a “convergência” está, pelo que se infere do editado pela “The Economist”, provocando a maior das “divergências” em matérias de expressão de valores. *Autor: Antônio Lopes de Sá Contato: lopessa.bhz@terra.com.br Doutor em Letras, honoris causa, pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999 Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.