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44 3269-7000 A simulação de aposentadoria do servidor público estadual de SP sofreu modificações profundas após a aprovação da reforma da previdência. Ou seja, tornou-se comum que estes profissionais busquem informações completas e até mesmo entre com processos judiciais para reaver valores não pagos.
Aliás, tornou-se bastante comum o pagamento de atrasados se dar através de precatórios, uma vez que o município de São Paulo ainda tem disponibilizado valores inferiores ao necessário para pagamento desses títulos.
Neste artigo, vamos explicar como realizar a simulação de aposentadoria do servidor público estadual de São Paulo e tudo que se relaciona ao assunto. Confira conosco e boa leitura!
Em todo o estado de São Paulo, a reforma da previdência teve sua sanção a partir da Lei Complementar 1354.2020 e Emenda Constitucional 29/2020. Ambas passaram a vigorar em março de 2020 e ocasionou mudanças drásticas na simulação da aposentadoria do servidor público estadual de SP.
Contudo, é importante conhecer as regras anteriores à reforma, uma vez que a aposentadoria voluntária passou a valer para quem tivesse os requisitos preenchidos até um dia antes da publicação (06/03/2020).
Em resumo, a simulação de aposentadoria do servidor público estadual de São Paulo pode usar a regra anterior se contemplar os seguintes requisitos:
Idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres;
Contribuição masculina de 35 anos e feminina de 30 anos;
10 anos de serviço público para admissões a partir de 1/1/2004 e 20 anos para quem foi admitido até 31/12/2003;
5 anos no cargo público estadual.
A aposentadoria proporcional por idade que era válida antes da reforma foi revogada.
O servidor público estadual de SP que deseja realizar a simulação de aposentadoria e não se encaixa nos critérios acima, terá de considerar o texto após a reforma. Ele exige os seguintes itens:
Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, ambos com 25 anos de contribuição;
10 anos de tempo no serviço público e 5 anos no nível, classe ou cargo em que se pretende aposentar.
Além das duas situações apresentadas acima, existe a regra de transição que serve para quem ainda não possui os requisitos para se aposentar e acessou o serviço público antes da reforma.
Existem duas condições para que os servidores públicos estaduais de SP façam a simulação de aposentadoria. A transição por pontos e a transição por pedágio de 100%.
Além dos demais requisitos que podem acumular, o servidor público estadual de SP que irá realizar a simulação de aposentadoria por pontos precisa:
Homens terem 62 anos em 2022 e terem contribuído por 35 anos;
Mulheres possuírem 57 anos em 2022 e 30 anos de contribuição;
Ambos, estarem a pelo menos 20 anos como efetivos no serviço público e 5 anos no cargo, classe ou nível onde pretendem se aposentar.
A aposentadoria através da transição por pontos precisa atingir 87 pontos para mulheres e 97 para homens em 2021 e aumentará em 1 ponto a partir de 2022 até atingir o teto máximo, respectivamente, de 100 e 105.
Por sua vez, para que um servidor público estadual de SP consiga simular a aposentadoria através da transição por pedágio de 100% é necessário:
Idade de 60 anos para homens e 57 para mulheres;
Contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres;
20 anos no serviço público efetivo e 5 no cargo;
Após considerar estes itens, o servidor pode cumprir o dobro de tempo que falta para a aposentadoria e solicitar o benefício. Por exemplo, para quem falta 1 ano, é necessário trabalhar mais 2 anos.
Apenas a aposentadoria compulsória não foi alterada, e acontece aos 75 anos, exceto para professores e militares que possuem regras específicas da categoria.
Para realizar o cálculo do benefício e a simulação da aposentadoria do servidor público estadual de SP é necessário considerar todos os itens explicados acima. Além disso, é interessante verificar se além delas, existe algum outro requisito que precisa ser cumprido.
De modo geral, o benefício de aposentadoria é calculado a partir de 60% da média de todos os salários de contribuição. A ele, é acrescido 2% por ano, acima de 20 anos de contribuição.
Por exemplo, um servidor público que decidir se aposentar com 35 anos de contribuição, receberá 90% da média de seus salários. Isso porque ele tem 60% como regra geral e soma a isso 30%, referente aos 15 anos de contribuição além dos primeiros 20 anos.
Por último, é importante explicar que as pensões por morte seguirão as mesmas regras previstas na reforma da Previdência federal. Em outras palavras, ela dependerá do número de dependentes que o aposentado deixou em vida, com pagamento de 50% do salário e um adicional de 10% por dependente.
Por exemplo, alguém que deixou esposa e 2 filhos, a pensão será de 80% do salário. A única exceção é quando a aposentadoria for inferior a 3 salários mínimos. Nesse caso, ela permanece em 100% do seu valor.
Outro ponto importante a considerar antes de pensar em fazer a simulação de aposentadoria do servidor público estadual de SP é que houve a criação de um fundo chamado Funprev, para pessoas nomeadas após 27/12/2018. A partir dele, servidores nomeados a partir desta desta não precisam contribuir para os servidores mais antigos, que continuam destinando a contribuição ao Funfin.
Devido às especificidades de cada modalidade, o ideal é que o servidor público estadual de SP que pretende simular sua aposentadoria considere todos os fatores envolvidos para não ter dúvida. Além disso, é preciso também entender em qual das regras ele pode aplicar o seu pedido, inclusive comparando-as em casos onde ela pode ter aplicação em mais de uma modalidade.
