Resolução 3 CONAM-DF dispôs sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor

A Resolução 3 CONAM-DF, de 22-07-2014 (DO-DF de 14-08-2014) dispensa do licenciamento ambiental os empreendimentos especificados no Anexo Único deste ato, em razão do baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental.