MT - Estado dá isenção de impostos para as obras e produtos da Copa de 2014

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria da Fazenda, vai conceder isenção de tributos estaduais para obras e produtos destinados à preparação do Estado para as competições da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. A mensagem 037/09 do Executivo que trata sobre o tema foi aprovada nesta quinta-feira (25.06) pela Assembleia Legislativa. A proposição atende às exigências da FIFA para que se viabilize a realização das referidas competições no Brasil. A exigência se estende à União e aos municípios e o prazo final para que todas as leis necessárias estejam em vigor é de 30 de junho de 2009.

Os critérios para que as empresas possam solicitar o benefício serão estipulados em Decreto do Poder Executivo, observando padrões a serem elaborados pela Sefaz-MT, em conjunto com a FIFA. Os benefícios tributários propostos consistem em isenção até 31 de dezembro de 2014, conforme relação de beneficiários, em forma e condições estabelecidos no decreto, dos seguintes tributos: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas.

“São muitos os recursos que virão para Mato Grosso, em todas as áreas. As empresas irão investir alto para trabalhar nos jogos, necessitando, por exemplo, de câmeras filmadoras, computadores, redes de comunicação, ou seja, tecnologia de ponta. Todos estes equipamentos estarão isentos quando diretamente ligados às competições da Copa”, destaca o secretário de Fazenda, Eder Moraes. Sobre as obras de infraestrutura e entorno, o secretário adianta que as empresas deverão receber o benefício mediante licitação.

Um exemplo prático dos benefícios que serão concedidos refere-se ao segmento de infraestrutura, com a aquisição de matéria-prima mais barata devido à isenção do ICMS. Durante as obras de alargamento das vias da Capital, obras que deverão facilitar o trânsito pela cidade, existem casos onde será necessário realizar a desapropriação de imóveis com consequente indenização. Alguns imóveis estão ainda escriturados em nomes de pessoas que faleceram e a família não realizou a transferência com devido recolhimento do ITCD, podendo assim se beneficiar e facilitar o avanço das obras, mediante isenção deste imposto.

Conforme Moraes, além do projeto de lei aprovado pela Assembleia, existe a proposta do Convênio ICMS em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo concede isenção nos impostos federais e estaduais para as operações e prestação interestadual de serviços vinculadas a realização das competições da FIFA. A proposta ainda permite, após aprovação do Confaz, a extensão do benefício para terceiros diretamente ligados a Copa de 2014. O convênio ICMS está sendo apreciado na 140º Reunião Extraordinária Virtual do Confaz, que acontece nesta quinta-feira (25.06).