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44 3269-7000 O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).
Após o ingresso, as empresas devem continuar agindo dentro da lei para não serem desenquadradas do programa pelo fisco.
A Secretaria da Fazenda aguardará o término do prazo de entrega da DASN
O serviço de registro no Portal do Empreendedor Individual, que é gratuito, foi liberado para a Paraíba no dia 8 de fevereiro deste ano.
A entrega da DVA deve ser vista como importante por todos os municípios
O Governo do Estado publicou nesta semana decreto, nº 26.288, de 26/02/2010, que normatiza as operações de comercialização com gado bovino e bubalino e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais
A medida está em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado.
A Fazenda paulista publicou na semana passada o Decreto nº 55.534, que abriu um prazo para o acerto de contas, que vai de 15 a 31 deste mês.
A força-tarefa, que recebeu o nome de “Operação 25 Legal”, envolveu 40 auditores da Receita Federal, 30 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 30 policiais militares.
A medida estende o benefício para as empresas contratadas sob a modalidade de Engineering, Procurement and Construction (EPC).
