Vice-Presidente Juarez Tadeu Morona Filho assume interinamente a presidência do Sicontiba por três meses
Decreto 18.219/2017
Portaria CAT n° 004/2018
Portaria CAT n° 05/2018
Norma estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte
Portaria CAT n° 02/2018
Decreto n° 8.660/2018
Decreto n° 8.660/2018
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
Despacho 182/2017