Conforme publicado no site da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, a mesma chama a atenção dos contribuintes, com débitos fiscais referentes ao ICMS, para o prazo final do Refis IV que terminará no próximo dia 30, sem perspectiva de prorrogação.
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso, a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais.
Os interessados em saldar sua dívida com o estado deverão procurar as Recebedorias de Rendas, em João Pessoa e em Campina Grande e, as Coletorias, no interior.
Até agora, o Refis permitiu ao governo do estado a recuperação de crédito fiscal (o valor que o Tesouro Estadual tem a receber do contribuinte), no valor de R$ 40 milhões, dos quais já entraram nos cofres públicos cerca de R$ 5 milhões e 400 mi. O restante é referente a parcelamentos.
A expectativa do secretário da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto é a de que haja uma grande procura nos próximos dias e ele alerta para o contribuinte não deixar para última hora evitando filas e sobrecarga no sistema.
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