RS - Porto Alegre define a implantação da nota fiscal eletrônica

A expertise da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, já utilizada nos projetos do Camelódromo e do metrô na Capital, também vai garantir a Porto Alegre a implementação da nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e). O convênio foi assinado nesta quinta-feira entre as administrações municipais e deve tirar do papel o projeto, com previsão de implantação até o final do primeiro semestre do ano que vem e um aumento na arrecadação de até R$ 25 milhões já em 2012. A partir de 2013, a expectativa é chegar a um acréscimo de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões para os cofres.

Com o novo sistema, a prefeitura espera conferir mais transparência e facilitar as operações, combatendo a informalidade e aumentando a arrecadação. A otimização é garantida pela transferência direta dos dados para o sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O titular da pasta, Roberto Bertoncini, acredita que a facilidade vai abrir brecha para grande parte dos 30 mil prestadores de serviço de Porto Alegre que não emitem a nota de papel. Outra possibilidade, ainda a ser estudada pelo município, é o abatimento no IPTU do contribuinte por parte dos serviços contratados. A prática já é realizada na cidade mineira, onde 90% dos contribuintes já aderiram à NFS-e em dois anos de funcionamento. "Das mais de 24 mil empresas que adotaram, 50% o fizeram de forma voluntária", conta o prefeito da Belo Horizonte, Marcio Araújo de Lacerda.

A Secretaria de Finanças de Belo Horizonte, por meio da Empresa de Informática e Informação (Prodabel), deve oferecer assistência técnica constante para a implantação. O sistema, compartilhado com outros municípios de Minas Gerais, é pioneiro no País, tendo servido como base para a criação de um padrão pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e poderá ser partilhado com os demais municípios do Rio Grande do Sul. Sem base brasileira, conforme o secretário de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, a prefeitura mineira gastou mais de R$ 10 milhões em três anos de implantação. Em Porto Alegre, serão aproximadamente R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões da transferência da tecnologia e o restante nos equipamentos.

O diretor-presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, afirma que a empresa está preparada para começar a receber a estrutura necessária. Conforme o executivo, será feito um espelhamento dos sistemas entre Belo Horizonte e Porto Alegre, até que a Capital esteja totalmente adaptada à NFS-e. Bertoncini assegura que a demora na adoção do procedimento, já existente em prefeituras do interior do Estado, é explicada pela defasagem tecnológica até então persistente nas secretarias.

O prefeito da Capital, José Fortunati, afirma que não se pode comparar a aplicação da nota eletrônica em municípios pequenos, onde há poucos estabelecimentos comerciais, à Capital. "Porto Alegre tem milhares de estabelecimentos e para isso precisamos ter um sistema confiável. As tentativas feitas anteriormente não mostraram isso, então postergamos a adoção", explicou.