O contribuinte que completar 70 anos poderá ter isenção do Imposto de Renda para os rendimentos equivalentes a dez salários mínimos. É o que estabelece projeto (PLS 480/08) de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB-SC).
A matéria já está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde pode receber emendas até 3 de fevereiro. Em seguida, será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Pelos valores de hoje, estariam totalmente isentos os contribuintes que recebessem até R$ 4.150,00. Os que ganhassem acima desse valor seriam tributados com base na renda que excedesse os dez salários mínimos, de acordo com a legislação em vigor.
Nelson Oliveira / Agência Senado
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