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44 3269-7000 Recentes escândalos envolvendo as Organizações Não Governamentais (ONGs) que desviaram de suas finalidades as doações de pessoas físicas e jurídicas colocaram à prova a credibilidade das instituições que prestam serviços sem fins lucrativos, as chamadas empresas do Terceiro Setor. Fazem parte deste mercado, além das ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), fundações e associações.
Neste momento, cresce a importância da contabilidade, e a figura do contador se torna ainda mais evidente. De acordo com dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), existem em média 338.162 mil organizações no País, entre associações e fundações, todas de iniciativa privada.
Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos. “Na sociedade, como existem empresas fraudulentas e gestores públicos desonestos, também existem pessoas que criam organizações não governamentais para se beneficiar ou enriquecer”, argumenta Neusa Monser, coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Metodista do IPA e da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS).
“Neste segmento, os recursos provêm de doações e, portanto, a confiabilidade é fundamental e cabe à sociedade conhecer os projetos e o histórico destas organizações”, sugere a professora, que destaca a importância dos contadores nestes segmentos. “Eles exercem um papel fundamental, pois podem orientar as ações voltadas à prestação de contas e transparência”, salienta.
Para o sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios, Vagner Jaime Rodrigues, o terceiro setor precisa adquirir credibilidade perante a sociedade, de forma a lhe permitir captar recursos para suas necessidades financeiras. Segundo Rodrigues, a transparência nas ações se alcança com demonstrativos contábeis fiéis e de qualidade.
Para ele, as instituições têm papel fundamental, na medida em que o governo não consegue atender todas as demandas da sociedade. No que se refere aos aspectos sociais, os órgãos reguladores são fundamentais nesse processo. “O contador pode e deve ter em mente que um dos seus objetivos é fornecer informações estruturadas e padronizadas, e não de maneira a atender alguns usuários em específico. Com total transparência, todos ganham”, comenta o professor.
Com as modificações trazidas pelas normas internacionais de contabilidade, os contadores se tornaram agentes ativos dentro das instituições. “Evidenciar as diversas formas de captação de recursos e suas aplicações é responsabilidade do contador que está à frente da instituição. Isso faz parte da sua responsabilidade ética”, entende.
Que a profissão contábil está ganhando cada vez mais espaço já não é mais novidade. Porém, o mercado das instituições sem fins lucrativos tem se tornado uma excelente oportunidade para os trabalhadores da área. O sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios, Vagner Jaime Rodrigues, acredita que esses profissionais estão diante de um bom momento para desempenhar suas atividades. “A contabilidade do terceiro setor tem a mesma importância e complexidade de uma empresa de outro segmento”, explica o professor. Segundo ele, o contador precisa ter conhecimento da legislação e das normas contábeis específicas e a exigência em termos de reciclagem técnica é a mesma exigida para os outros profissionais.
A contadora da Fundação Irmão José Otão (Fijo), Silvane Ribeiro Pinto, explica que, apesar da intensa demanda da atividade, a instituição possui imunidades fiscais e isso faz com que ela precise se atualizar em relação às questões tributárias, que mudam constantemente. Apesar disso, diz, a contabilidade da Fijo é verificada anualmente por auditores independentes que fiscalizam todas as contas da entidade. A fundação, em razão do seu vínculo com a Pucrs, está voltada às questões acadêmicas.
Na Parceiros Voluntários a situação não é diferente. A entidade sobrevive das doações mensais das 12 empresas mantenedoras e apoiadoras e com mais 15 patrocinadores de projetos, todas as contribuições são devidamente contabilizadas, bem como todos os comprovantes de pagamentos. A explicação é da administradora da instituição, Ana Virgínia Antunez Benavides, que há oito anos cuida das contas da entidade. Para ela, o importante é que todas as receitas sejam aplicadas na própria atividade de destino da organização. São ao todo 2.700 entidades conveniadas que a Parceiros presta assessoramento de recursos voluntários, aprimoramento e capacitação em gestão e elaboração de projetos.
O trabalho do profissional contábil de uma entidade sem fins lucrativos é bastante diferente da contabilidade comercial. De acordo com a coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRC-RS, Neusa Monser, o que muda basicamente são as denominação das rubricas, ou seja, as nomenclaturas das demonstrações contábeis e as notas explicativas. Nestas instituições, não existe a denominação lucro ou prejuízo, mas, sim, superávit ou déficit. Além disso, os contadores precisam ter um grande cuidado com as prestações de contas para a manutenção do certificado e as titulações próprias da área, pois é o Ministério Público o responsável por estas organizações.
Além das nomenclaturas, o contador precisa ter conhecimento das legislações próprias do segmento em que a instituição atua. “A atividade do contador do terceiro setor é bastante complexa”, comenta Neusa. De acordo com a coordenadora, o CRC-RS, de forma a auxiliar esses profissionais, está trabalhando em um manual que deverá ser impresso nos próximos meses.
O Observatório do Terceiro Setor (OTS), da Fundação Irmão José Otão (Fijo), realizou um estudo entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010, mapeando e cadastrando as organizações que atuam no terceiro setor gaúcho. O trabalho se deu por meio de pesquisas e contatos institucionais em que foi possível identificar, quantitativamente, que o Rio Grande do Sul possui hoje 369 fundações; 34 entidades vinculadas à rede de tecnologias sociais; 911 organizações de utilidade pública federal; 443 entidades do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 447 do Conselho Municipal de Porto Alegre de Direito da Criança e do Adolescente; 176 entidades de educação infantil conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.
O documento afirma que as entidades apresentam um perfil diversificado, pois suas características divergem e estão relacionadas com a política social que desenvolvem. Trata-se, na grande maioria, de associações, com títulos de utilidade pública, com qualificações diferenciadas e com registros no controle social democrático, principalmente nos conselhos municipais, o que pressupõe a inserção dessas entidades nos espaços de participação popular, fiscalização e monitoramento das políticas públicas municipais.
Além disso, destaca-se o grande número de crianças, adolescentes e famílias beneficiadas, mas se observa entre os resultados uma tendência a contemplar diferentes públicos.
No que se refere à gestão, os resultados apontam crescimento da profissionalização no setor em função da contratação remunerada de diferentes profissionais, tais como: educadores sociais, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, advogados, nutricionistas, entre outros. De acordo com a pesquisa, a relação dos recursos humanos das entidades evidencia que o número de pessoas contratadas como funcionárias é significativamente maior do que o número de pessoas voluntárias, o que aponta para a profissionalização deste segmento.
O estudo conclui que o terceiro setor no Estado demonstra a necessidade de aprimorar os investimentos em pesquisas que revelem o desenho atual da gestão social protagonizada pela parceria que vem sendo formada entre as entidades, esfera pública estatal e os setores privados e empresarias.
