Nem todos os contribuintes, contudo, conseguem usufruir do novo formulário, com dados já informados no ano passado.
De acordo com a proposta, o adicional fará parte do salário, assim como as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.
Há algumas exceções previstas na própria lei, como no caso de créditos de trabalhadores da própria residência.
As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21.
A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso.
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de responsabilidade dos distribuidores
Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, Sefaz e Depositário.
A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.