No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho
Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
Em 2014, serão 4,3 milhões.
Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são feitas de forma manual.
Mas o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho argumentando que só não compareceu ao serviço porque, durante todo esse tempo, esteve preso.
No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.
A entrega termina às 23h59min59s.
Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.