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44 3269-7000 O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011
A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507
Outra opção é a internet
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
As informações são apontadas pela Symantec, que atua mundialmente no fornecimento de soluções de segurança, armazenamento e gerenciamento de sistemas.
O reclamante atuou na reclamada por 13 anos.
Por não ter sido cadastrado, o trabalhador não pode receber o abono salarial do PIS
Poderão ainda ser estabelecidos limites quantitativos para utilização do regime.
Medida é adotada pelo Instituto para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência
